A Atitude Cristã Perante Tribunais

“Se alguém quer processar você e tirar-lhe a túnica, deixe que leve também a capa” (Mateus 5.40).

A roupa interior, aqui traduzida como “túnica”, podia ser objeto de processo judicial – o que não se aplicava à capa. A capa era impenhorável. Ficar sem capa era desonroso, pois a pessoa ficaria nua. Em épocas frias, era até possível morrer congelado sem capa. Assim, foram estabelecidos certos limites judiciais de misericórdia.

Até hoje, ninguém pode ser “despojado de tudo” no tribunal. Assim, por exemplo, em ações de pensão alimentícia, existe o direito a uma “quota de subsistência”. Trata-se de um mínimo de subsistência que não pode ser objeto de ação judicial nem ser penhorado.

O que Jesus quer dizer é que devemos estar dispostos a dar mais do que o outro nos pede. Assim, não devemos discutir por cada centavo, mas estar dispostos a ceder em nome da paz.

O que Jesus quer dizer é que devemos estar dispostos a dar mais do que o outro nos pede.

Não é vergonhoso que, mesmo entre “cristãos”, existam disputas sucessórias em que se litiga mesquinhamente por cada centavo? Será que precisamos disputar cada centímetro da divisa do terreno com os vizinhos?

Recentemente, ouvi falar de alguém que está entrando com uma ação judicial contra uma família porque acha que as crianças gritam muito alto. Tal iniciativa não traz nada de bom. Nesses casos, é preciso buscar soluções privadas e extrajudiciais.

Muitas vezes, as contas de luz e água em prédios com múltiplos apartamentos também geram disputas sobre a divisão justa dos custos. Caso uma conversa não chegue a uma solução justa, o cristão deve ceder nessa questão. Ele pode apontar a injustiça do outro, mas deve abster-se de recorrer aos tribunais seculares.

É claro que, se a bondade do cristão for explorada de forma abusiva pela parte contrária e lhe for infligida uma injustiça grave, ele pode, de acordo com Romanos 13, recorrer à ajuda policial e jurídica. Isso também se aplica caso seja injustamente processado pela parte contrária e levado a tribunal contra a sua vontade.

Sem dúvida, a vontade de Deus é combater a injustiça, não encobri-la, muito menos incentivá-la. No entanto, tais medidas jurídicas não devem ser a regra, mas sim o desejo por paz.

Autor

  • Lothar Gassmann nasceu em 1958 na cidade alemã de Pforzheim. É pregador, professor, evangelista e publicista. Escreveu numerosos livros, artigos e canções na área teológica. Desde 2009, é colaborador do Serviço das Igrejas Cristãs (CGD, na sigla original) e editor da revista trimestral Der schmale Weg [O Caminho Estreito]. Completou seu doutorado em teologia em 1992, na Universidade de Tubinga, na Alemanha.

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